terça-feira, 30 de dezembro de 2014

As incertezas da evidência


J.-M. Nobre-Correia
Política : Sob a influência de sondagens e de “comentadores”, boa parte da opinião pública está convencida que o PS ganhará as próximas eleição e formará o novo governo. Há porém razões para dúvidas…

A ler e ouvir sondagens que por aí se anunciam, parece uma evidência. Impressão reforçada pelas “análises” dos numerosíssimos “comentadores” que se atropelam nos média. É pois certo, ou pelo menos muito provável, que o Partido Socialista ganhe as próximas eleições legislativas e venha a formar o novo governo.
Mas esta evidência será assim tão evidente ? Eleitores e socialistas fariam bem em duvidar de tal evidência. Por duas razões principais. Primeiro, porque o governo atual ainda não disse a última palavra. E uma série de “prendas” de última hora poderão embelezar grandemente a perceção pública das medidas tomadas durante a legislatura. Depois, PSD e CDS poderão muito bem propor uma imagem de entendimento e serenidade, a contrastar com as tradicionais guerrinhas no seio da esquerda.
Em segundo lugar, a esquerda apresentar-se-á provavelmente perante os eleitores de maneira bastante fragmentada. Não falemos sequer das eternas organizações de extrema esquerda de que quase só se ouve falar durante as campanhas eleitorais e cujas probabilidades de dar entrada na Assembleia da República são, no mínimo, escassas. Mas há ainda todas as outras. Um PCP cuja rigidez de posições e de declarações faz que, manifestamente, não está interessado em participar no governo da nação. Um Bloco de Esquerda em desmoronamento, que perdeu militantes e mandatários ao longo da legislatura e se afirma como meramente tribunício, especialista em contestação verbal, voluntariamente arredado de responsabilidades governativas.
Dir-se-á que o PS, potencial primeiro partido saído das urnas, mas não dispondo da maioria parlamentar, poderá associar-se ao futuro Tempo de Avançar [1]. Desconhece-se no entanto o que poderão ser os resultados eleitorais desta nova formação associada ao Livre. Ao estado atual, as sondagens não lhe atribuem resultados particularmente gloriosos. E só depois do congresso previsto para 31 de janeiro se poderá talvez perceber como se situará política e socialmente o novo partido.
Como se isto não bastasse, há quem queira ainda criar um Junto Podemos inspirado no Podemos espanhol. O que quer dizer que, com o PS, o PCP, o BE, o TA e o possível JP, haverá cinco organizações (para além das de extrema esquerda) a disputar o voto do eleitorado que não deseja que a aliança PSD-CDS continue no poder.
Porém, tal fragmentação risca de provocar a eleição de mais representantes do PSD e do CDS do que aqueles a que os votos próprios deveriam normalmente dar-lhes direito. Mas risca sobretudo de fragilizar o PS e as probabilidades de poder vir a formar o novo governo. Tanto mais que paira uma grande incerteza sobre os resultados eleitorais de um partido eventualmente abalado pelas vicissitudes judiciárias do seu último primeiro ministro.
Ora, é verdade que as maiorias parlamentares absolutas não são muito favoráveis a uma prática democraticamente aberta e pluralista de governação. Mas um governo de minoria parlamentar fica largamente condenado a uma incapacidade quase permanente de decisão em matérias fundamentais…
As evidências anunciadas por uns e por outros poderão pois redundar em sérias dores de cabeça pós-eleitorais para a esquerda. E por que não num fracasso da esquerda e no regresso da direita ao poder ?…



[1] Este nome não é decerto obra de um profissional da comunicação que tenha pensado na futura vida política dos militantes e mandatários do partido. Serão eles designados por “tempistas”, “avançadistas”, que outras hipóteses mais ?…

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

A deusa enviesada


J.-M. Nobre-Correia
Justiça : Teoricamente, com os olhos vendados, adota um tratamento igual com todos. Mas, muitas vezes, espreita sorrateiramente por baixo da venda e age segundo os humores que o indiciado lhe suscita…

Nas bancas do jornais, nos cafés, um pouco por toda a parte, a maioria das pessoas tem uma opinião já feita. Até porque o sentido da “nuance” não é propriamente uma especialidade do “bom povo português”. Quando, no tema que domina a atualidade dos últimos dez dias, a atitude razoável, serenamente racional, aconselha a não ter ainda uma opinião assertiva, dada a total ausência de dados fatuais sobre o assunto, devidamente confirmados.
Para além desta “opinionite” aguda, duas outras afirmações acenam regularmente na boca daqueles a quem os média dão o direito de dizerem o que pensam. A primeira é a que consiste em confiar na “independência da justiça”. E a segunda a que declara que as instituições democráticas estão a “funcionar normalmente”.
Ora, o cliché clássico que consiste em afirmar que a justiça é independente é, com toda a evidência, um logro. Porque toda e qualquer justiça é fruto de homens que aplicam a lei. E a lei, como qualquer outro texto, é suscetível de interpretações diversas. Segundo a inteligência, a sensibilidade, a cultura, as convicções filosóficas, as opções ideológicas e até o estatuto socioeconómico de quem tem por missão interpretar e aplicar a lei. E mesmo em função do sentimento espontâneo, irracional, que experimenta perante quem tem que ser submetido à lei. Uma complexidade de fatores que toma uma acuidade tanto maior quanto, por vezes, os representantes da justiça se encontram confrontados a quem tomou decisões favoráveis ou desfavoráveis para a “classe” ou agiu contra as convicções ou opções fundamentais que professa o “homem de lei”.
Por seu lado, a afirmação que consiste em dizer que “as instituições democráticas estão a funcionar com toda a normalidade” peca manifestamente por tendenciosidade. Que se saiba, o “caso dos submarinos” deu lugar a julgamento na Alemanha e a condenação por suborno, mas, até agora, em Portugal, a impunidade continua caraterizar as personalidades ligadas ao dito dossiê. E que se saiba, os principais responsáveis do BES e do GES não foram até agora detidos, dormindo tranquilamente nas suas residências, montando até novos escritórios para, supõe-se, poderem gerir o melhor possível os contratempos financeiros e judiciários que atravessam.
No mínimo, a “normalidade” é pois muito duvidosa. E quanto à equidade, há manifestamente arguidos que são mais iguais do que outros e mais merecedores de equidade do que outros aos olhos meio-vendados da justiça. Até porque há ainda muito, mesmo muito, a fazer para que a democracia, no sentido pleno da palavra, seja uma evidência enraizada na sociedade portuguesa. Nomeadamente no domínio de justiça, cujos agentes deveriam prestar regularmente contas à nação sobre o desempenho da sua missão…

domingo, 30 de novembro de 2014

Qualificativos dispensáveis


J.-M. Nobre-Correia

Média : Na sua habitual página dominical, o provedor do diário Público transcreve integralmente a carta de um leitor não identificado (o autor deste bloco-notas), nenhuma explicação sendo no entanto dada às críticas formuladas…


"No melhor pano cai a nódoa", dirão alguns. Mas há "nódoas" que são dificilmente aceitáveis da parte de um jornal que se quer "de referência". Sobretudo se nessas "nódoas" sentimos relentos de teorias rácicas totalmente intoleráveis.
Assim, no Público datado de segunda-feira 24 pôde ler-se num dos subtítulos do título principal da primeira página que "João Araújo, o advogado de defesa goês do ex-primeiro-ministro, trabalha sozinho". E, da mesma maneira, pôde ler-se no texto da página 3, 8a e 9a linhas : "João Araújo — natural de Goa e agora advogado de José Sócrates".
Algum dia passaria pela cabeça de um jornalista escrever a propósito de outro qualquer advogado sediado em Lisboa : o advogado de defesa açoriano, minhoto ou alentejano do ex-primeiro-ministro ? E muito menos : o advogado de defesa cabo-verdiano, angolano ou brasileiro do ex-primeiro-ministro.
Que ideia chocante e perfeitamente intolerável é esta de ver os média desta pretensa nação que "deu novos mundos ao mundo" começarem a dizer que António Costa é de origem goesa e agora que João Araújo é goês ? Vão os média portugueses começar a evocar as origens geográficas, sociais, étnicas ou confessionais (e não sei que mais...) das pessoas evocadas, quando isso não tem nada, nadíssima, a ver com o assunto tratado ?
Estará o jornalismo em Portugal a resvalar preocupantemente para um segregacionismo em que os "portugueses de raiz" serão distinguidos dos outros ? Destes outros que precisamente escolheram ser portugueses, quando os tais "portugueses de raiz" nem sequer escolheram a nacionalidade que lhes atribuíram à nascença ? Sombrio e inquietante horizonte !
E já agora : dizer que João Araújo "trabalha sozinho" não é uma maneira inadmissivelmente hipócrita de insinuar que ele não faz parte dos "grandes escritórios" de advogados, daqueles que dominam a cena político-económico-judiciária e ser portanto um "pequeno advogado" de pouca envergadura ?
Em termo de escrita como de titulação, o Público de segunda-feira 24 deu provas infelizes de descuido editorial e de grande irresponsabilidade social.

Texto publicado no diário Público, Lisboa, 30 de novembro de 2014, p. 53. Só a frase final de cumprimentos foi suprimida…

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

A inconfessável conivência


J.-M. Nobre-Correia
Média : Ambições diversas da “classe judiciária” levam-na a praticar “fugas” em série para jornalistas “amigos”. Fazendo de “segredos de justiça” uma literatura que pouco tem a ver com o “jornalismo de investigação”…

Diz a teoria que, em democracia, coexistem três poderes : o legislativo, o judiciário e o executivo. Cada um deve ser autónomo em relação aos dois outros. Só esta “separação dos poderes” é de natureza a preservar o desejável bom funcionamento da democracia.
A esta teoria datando de há mais de dois séculos e meio, vem depois juntar-se outra que pretende existir um “quarto poder” : o “poder da imprensa”, designado hoje por “poder dos média”. “Poder” contestado até porque não instituído como tal nas estruturas de um Estado de direito. Havendo mesmo quem prefira chamar-lhe “contrapoder”.
Na realidade, nas democracias de pacotilha, o poder executivo domina claramente o poder legislativo e o poder judiciário. Nas democracias formais dos nossos dias, o poder executivo põe os partidos da maioria às suas ordens no parlamento, deixando-lhes diminuta margem de manobra e impondo-lhes votos favoráveis em toda e qualquer iniciativa governamental.
Novas e antigas alianças
A evolução da relação entre o poder judiciário e o poder executivo toma, quanto a ela, aspectos diferentes nestes últimos decénios. Tradicionalmente na dependência do poder executivo (em termos de nomeações, colocações e promoções), o poder judiciário tem procurado soltar-se das rédeas que o entravavam, apoiando-se nos média. Procurando tirar proveito da proliferação dos média, sobretudo a partir da desmonopolização dos sectores da rádio e de televisão, e mais recentemente das numerosíssimas, variadas e incontroladas iniciativas em linha. Procurando sobretudo tirar proveito da lógica da concorrência desenfreada entre média e entre jornalistas, também estes muitíssimo mais numerosos do que há uns 30-40 anos atrás.
Ora, nas democracias de pacotilha esta utilização dos média é tanto mais cómoda que estes não só não existem enquanto “quarto poder” como não existem enquanto “contrapoder”, dominados que são cada vez mais pelo poder económico. Sobretudo se, como no caso português, a fragilidade dos jornais (impressos, radiofónicos, televisivos ou em linha) faz que os meios humanos sejam geralmente muitíssimo limitados e, por conseguinte, seja extremamente reduzida a capacidade de pôr em prática um verdadeiro “jornalismo de investigação”.
Os meios judiciários passam assim a utilizar os média, alimentando-os com “fugas” discretas de elementos de informação da instrução dos “dossiês”. Atitude que se pode explicar teoricamente pela necessidade que os meios judiciários sentem em querer aumentar a própria margem de manobra, tornando públicos “dossiês” e impedindo deste modo que o poder executivo ou mesmo a hierarquia do poder judiciário (para não falar já nos mais diversos grupos de pressão) possam travar e até impedir o prosseguimento normal da instrução. Mas também, convém não esquecer, porque juízes, procuradores e demais pessoal judiciário querem pôr-se em evidência, em valor, enquanto “classe” ou, mais geralmente, enquanto personagens eminentes (ou que se pretendem tal) desta “classe”.
Ora, é por demais evidente que esta “classe” não vive num qualquer Olimpo, imune às vicissitudes terrenas, às opções ideológicas, aos pequenos rancores ou às grandes sedes de vingança. Sobretudo se conseguir apanhar nas suas redes um personagem que dispõe (ou dispôs) de um poder considerável e até acabou com alguns “chocantes privilégios” da dita “classe”. E ainda mais se ele se situar num campo teoricamente antagónico do conservadorismo que carateriza tradicionalmente boa parte da “classe judiciária”.
Só que, por vezes, a “classe” “perde os pedais”, perde o seu desejável autocontrole, e ultrapassa “os termos dos limites”. Montando ou dando indicações para que possa ser montada uma formidável operação mediática, de modo a que a detenção particularmente anómala do dito personagem seja devidamente coberta por jornais e televisões amigos. De modo a que estes possam preparar antecipadamente a “exclusividade”, com sobeja matéria para pôr rapidamente no papel ou no ecrã. Haja embora depois alguns desagradáveis percalços : a personalidade a deter não se apresenta no dia previsto mas só no seguinte à noite, o semanário privilegiado é obrigado a retardar a sua “edição especial” para dois dias depois [1] ; e embora o telejornal das 20h00 comece antes da hora normal, as “medidas de coação” falham o provavelmente desejado efeito do “direto” à hora de jantar de cidadãos sedentos de imagens e informações “espetaculares”.
Espetáculo e tirania mediática
Esta montagem da operação mediática deixa pensar que a “classe judiciária” não é afinal tão politicamente impune como quer parecer. Até porque a detenção tem lugar em plena movimentação em torno da convocatória de uma “candidatura cidadã” para as próximas eleições legislativas, da convenção de um partido da oposição radical e do congresso do principal partido de oposição do “arco da governação”. Isto é : em plena mobilização de formações que se situam entre o centro-esquerda e a esquerda radical, claramente opostas ao conservadorismo clássico da “classe judiciária”. Pretendendo embora não fazer política, o ódio de estimação da “classe” leva-a (involuntariamente ?, “bien malgré elle” ?) a escolher o seu campo, esquecendo (momentaneamente ?) tantos antigos e recentes “dossiês” ligados a gente no poder e adotando claramente atitudes e decisões bem mais radicais em comparação com as que adota com gente de quem, ao que tudo leva a crer, se sente mais próxima…
É claro que ninguém duvida que a “classe judiciária” na origem do “acontecimento do ano” conheça bem um princípio de base do jornalismo “light”, “very light”, praticado pela grande maioria dos média portugueses : um acontecimento forte escamoteia, faz esquecer os acontecimentos anteriores recentes. Os protagonistas dos escândalos em série dos amigos no poder poderão pois dormir descansados ! Até porque, estejamos certos, o poder executivo e os seus homens de mão nos partidos da coligação encarregar-se-ão de alimentar os média amigos. E, no estreito cenáculo mediático português, os média amigos são legião !…
Há realidades incómodas que convém sempre ter presentes : em Portugal como em boa parte dos outros países, mas mais em Portugal no que em muitos destes países, o pretenso “jornalismo de investigação” é de facto e antes do mais um “jornalismo de revelação”. Pela boa razão que é baseado largamente em inquéritos realizados por outros (meio judiciário, polícia…) e fruto de “fugas”, sem que os jornalistas se interroguem sobre a questão de saber o que motiva as fontes a tal generosidade, dando-lhes informações sensíveis, sujeitas a “segredo de justiça”.
Situações há em que as “fugas” são provocadas conscientemente, honestamente, de modo a impedir os entraves ao funcionamento da justiça, em nome do Estado de direito essencial a uma sociedade democrática. Mas é tempo que a hierarquia judiciária proceda a um inquérito aprofundado sobre a origem intempestiva e em rajada de “fugas” em torno do chamado “segredo de justiça”. Até porque, repercutidas pelos média, tomam muitas vezes aparências de “jornalismo de delação” e até mais precisamente de “jornalismo de denúncia”, em que o “presumido inocente” é executado pela guilhotina da tirania mediática e da “vox populi” antes mesmo de ser condenado…



[1] O dito semanário justifica esta « edição especial » afirmando perentoriamente que é “o único jornal que dispõe de informação (pormenorizada) sobre as conclusões da investigação feita ao ex-primeiro-ministro durante um ano”…




Uma versão abreviada deste texto foi publicada no diário Jornal de Notícias, Porto, 27 de novembro de 2014, p. 15.