terça-feira, 30 de dezembro de 2014

As incertezas da evidência


J.-M. Nobre-Correia
Política : Sob a influência de sondagens e de “comentadores”, boa parte da opinião pública está convencida que o PS ganhará as próximas eleição e formará o novo governo. Há porém razões para dúvidas…

A ler e ouvir sondagens que por aí se anunciam, parece uma evidência. Impressão reforçada pelas “análises” dos numerosíssimos “comentadores” que se atropelam nos média. É pois certo, ou pelo menos muito provável, que o Partido Socialista ganhe as próximas eleições legislativas e venha a formar o novo governo.
Mas esta evidência será assim tão evidente ? Eleitores e socialistas fariam bem em duvidar de tal evidência. Por duas razões principais. Primeiro, porque o governo atual ainda não disse a última palavra. E uma série de “prendas” de última hora poderão embelezar grandemente a perceção pública das medidas tomadas durante a legislatura. Depois, PSD e CDS poderão muito bem propor uma imagem de entendimento e serenidade, a contrastar com as tradicionais guerrinhas no seio da esquerda.
Em segundo lugar, a esquerda apresentar-se-á provavelmente perante os eleitores de maneira bastante fragmentada. Não falemos sequer das eternas organizações de extrema esquerda de que quase só se ouve falar durante as campanhas eleitorais e cujas probabilidades de dar entrada na Assembleia da República são, no mínimo, escassas. Mas há ainda todas as outras. Um PCP cuja rigidez de posições e de declarações faz que, manifestamente, não está interessado em participar no governo da nação. Um Bloco de Esquerda em desmoronamento, que perdeu militantes e mandatários ao longo da legislatura e se afirma como meramente tribunício, especialista em contestação verbal, voluntariamente arredado de responsabilidades governativas.
Dir-se-á que o PS, potencial primeiro partido saído das urnas, mas não dispondo da maioria parlamentar, poderá associar-se ao futuro Tempo de Avançar [1]. Desconhece-se no entanto o que poderão ser os resultados eleitorais desta nova formação associada ao Livre. Ao estado atual, as sondagens não lhe atribuem resultados particularmente gloriosos. E só depois do congresso previsto para 31 de janeiro se poderá talvez perceber como se situará política e socialmente o novo partido.
Como se isto não bastasse, há quem queira ainda criar um Junto Podemos inspirado no Podemos espanhol. O que quer dizer que, com o PS, o PCP, o BE, o TA e o possível JP, haverá cinco organizações (para além das de extrema esquerda) a disputar o voto do eleitorado que não deseja que a aliança PSD-CDS continue no poder.
Porém, tal fragmentação risca de provocar a eleição de mais representantes do PSD e do CDS do que aqueles a que os votos próprios deveriam normalmente dar-lhes direito. Mas risca sobretudo de fragilizar o PS e as probabilidades de poder vir a formar o novo governo. Tanto mais que paira uma grande incerteza sobre os resultados eleitorais de um partido eventualmente abalado pelas vicissitudes judiciárias do seu último primeiro ministro.
Ora, é verdade que as maiorias parlamentares absolutas não são muito favoráveis a uma prática democraticamente aberta e pluralista de governação. Mas um governo de minoria parlamentar fica largamente condenado a uma incapacidade quase permanente de decisão em matérias fundamentais…
As evidências anunciadas por uns e por outros poderão pois redundar em sérias dores de cabeça pós-eleitorais para a esquerda. E por que não num fracasso da esquerda e no regresso da direita ao poder ?…



[1] Este nome não é decerto obra de um profissional da comunicação que tenha pensado na futura vida política dos militantes e mandatários do partido. Serão eles designados por “tempistas”, “avançadistas”, que outras hipóteses mais ?…

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

A deusa enviesada


J.-M. Nobre-Correia
Justiça : Teoricamente, com os olhos vendados, adota um tratamento igual com todos. Mas, muitas vezes, espreita sorrateiramente por baixo da venda e age segundo os humores que o indiciado lhe suscita…

Nas bancas do jornais, nos cafés, um pouco por toda a parte, a maioria das pessoas tem uma opinião já feita. Até porque o sentido da “nuance” não é propriamente uma especialidade do “bom povo português”. Quando, no tema que domina a atualidade dos últimos dez dias, a atitude razoável, serenamente racional, aconselha a não ter ainda uma opinião assertiva, dada a total ausência de dados fatuais sobre o assunto, devidamente confirmados.
Para além desta “opinionite” aguda, duas outras afirmações acenam regularmente na boca daqueles a quem os média dão o direito de dizerem o que pensam. A primeira é a que consiste em confiar na “independência da justiça”. E a segunda a que declara que as instituições democráticas estão a “funcionar normalmente”.
Ora, o cliché clássico que consiste em afirmar que a justiça é independente é, com toda a evidência, um logro. Porque toda e qualquer justiça é fruto de homens que aplicam a lei. E a lei, como qualquer outro texto, é suscetível de interpretações diversas. Segundo a inteligência, a sensibilidade, a cultura, as convicções filosóficas, as opções ideológicas e até o estatuto socioeconómico de quem tem por missão interpretar e aplicar a lei. E mesmo em função do sentimento espontâneo, irracional, que experimenta perante quem tem que ser submetido à lei. Uma complexidade de fatores que toma uma acuidade tanto maior quanto, por vezes, os representantes da justiça se encontram confrontados a quem tomou decisões favoráveis ou desfavoráveis para a “classe” ou agiu contra as convicções ou opções fundamentais que professa o “homem de lei”.
Por seu lado, a afirmação que consiste em dizer que “as instituições democráticas estão a funcionar com toda a normalidade” peca manifestamente por tendenciosidade. Que se saiba, o “caso dos submarinos” deu lugar a julgamento na Alemanha e a condenação por suborno, mas, até agora, em Portugal, a impunidade continua caraterizar as personalidades ligadas ao dito dossiê. E que se saiba, os principais responsáveis do BES e do GES não foram até agora detidos, dormindo tranquilamente nas suas residências, montando até novos escritórios para, supõe-se, poderem gerir o melhor possível os contratempos financeiros e judiciários que atravessam.
No mínimo, a “normalidade” é pois muito duvidosa. E quanto à equidade, há manifestamente arguidos que são mais iguais do que outros e mais merecedores de equidade do que outros aos olhos meio-vendados da justiça. Até porque há ainda muito, mesmo muito, a fazer para que a democracia, no sentido pleno da palavra, seja uma evidência enraizada na sociedade portuguesa. Nomeadamente no domínio de justiça, cujos agentes deveriam prestar regularmente contas à nação sobre o desempenho da sua missão…