quinta-feira, 30 de julho de 2015

Uma indesejável confusão


J.-M. Nobre-Correia
Média : De tempos a tempos, regularmente, a torto e a direito, fala-se por aí de censura. Como se, em decisões recentes, houvesse algo de comparável com o que Portugal conheceu sob o salazarismo…

Anda por aí uma polémica que em nada ajuda a compreender o funcionamento dos média. Até porque a confusão dos conceitos é total. Confusão voluntária e claramente assumida para vitimizar seriamente quem foi objeto de uma decisão. E para desacreditar gravemente quem a tomou.
Mas esta confusão não tem nada de atual, de recente. Fala-se de censura a torto e a direito. Quando um texto ou peça não é publicado. Quando um colaborador exterior é dispensado ou membro da redação despedido. Quando uma rubrica ou emissão muda de página, de configuração ou de horário. Ou quando esta é pura e simplesmente suprimida…
Censura e critério editorial
Só que há duas noções que não devem ser confundidas : censura e critério editorial. E só quem esteja de má fé ou não tenha conhecido a censura salazarista pode continuar a confundi-las. É que, para haver censura, tem que haver uma instância exterior à direção editorial do média, capaz de ação coercitiva. Capaz de estabelecer a priori critérios que deverão ser escrupulosamente respeitados. E capaz de aplicar a posteriori penalidades e mesmo severas medidas de repressão ou até de interdição definitiva.
Havia assim no tempo do salazarismo temas pura e simplesmente impossíveis de abordar. Mas havia também termos lexicais e argumentos totalmente banidos. Ou autores cujos nomes e produções eram automaticamente suprimidos (graças à benevolência de diretores mais esclarecidos, alguns deles recorriam então a pseudónimos, apenas conhecidos por estes diretores, para poderem continuar a escrever …e a sobreviver intelectualmente e/ou financeiramente).
Ora, não é isso que acontece hoje em Portugal. Pelo que falar de censura é absurdo. E mais grave : falar de censura em nada esclarece os cidadãos sobre os mecanismos que regem o funcionamento dos média. Nem sobre a natureza dos média em Portugal.
Em Portugal, como no resto das democracias parlamentares, a atividade jornalística é regida por um certo número de princípios. Princípios discutíveis que pretendem constituir o vade mecum capaz de garantir uma cobertura tecnicamente mais profissional, rigorosa e independente da atualidade. A eles se vêm juntar depois os critérios editoriais estabelecidos pela direção editorial de cada média. Critérios que vão dotar este média da sua identidade editorial própria e distingui-lo dos demais média.
Estes critérios editoriais são globalmente equacionados em torno de duas grandes linhas diretivas. Por um lado, a sensibilidade social, política, económica e cultural do média, o seu posicionamento perante a vida da sociedade e do mundo que são os seus. Por outro, a maneira como são concebidos a profissão de jornalistas, o exercício do jornalismo e o tratamento da informação. E é em torno destas grandes linhas diretivas que é formada uma equipa de redação e constituído um leque de colaboradores. Mas também é a partir delas que é definido um conteúdo editorial, com as suas rubricas e a sua hierarquização dos factos de atualidade.
Questões de coluna vertebral
São precisamente estes critérios que levam a direção editorial de um média a dar a prioridade a este ou àquele tema da atualidade, a este ou àquele tipo de conteúdo, a este ou àquele tipo de tratamento de sujeito, a este ou àquele redator ou colaborador exterior. E é perfeitamente normal que, quando achar oportuno, a direção editorial de um média tome decisões que possam escapar em maior ou menor medida à rotina dos conteúdos, páginas e horários, redatores ou colaboradores.
Em rigor, só num caso é aceitável falar de censura : quando instâncias exteriores à direção editorial de um média (governo nos média públicos, acionistas nos privados) impõem que dados temas da atualidade não sejam nunca tratados ou que certas personalidades sejam automaticamente silenciadas [1]. Tudo dependerá então do grau de rigidez da coluna vertebral da direção editorial, preferindo acomodar-se nos seus pequenos interesses pessoais ou assumir com rigor os princípios da ética e da deontologia da profissão.
Deixe-se pois de falar de censura a torto e a direito. Até porque a situação dos média em Portugal é suficientemente preocupante em termos de pluralidade, de pluralismo, de diversificação, de concentração da propriedade e de indigência dos conteúdos, para que se distraiam as atenções e se divirta a galeria evocando esse terrível monstro de outros tempos chamado censura…



[1] Neste caso, os francófonos utilizam a significativa expressão « postos(as) no cemitério » : mis(es) au cimetière…

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Os diários aqui ao lado…


Média : A abordagem da situação atual da imprensa em Portugal seria bastante mais significativa se se tivesse o cuidado de a inserir no contexto europeu. Ou pelo menos no da imprensa da vizinha Espanha…

Pouco se escreve de verdadeiramente sério sobre a imprensa portuguesa. Lá se vão lendo umas coisitas sempre muito orientadas, instrumentalizadas, sobre os dados de difusão (“circulação”) e de audiência : cada jornal diz então que as coisas vão mais ou menos mal para os outros e mais ou menos razoavelmente bem para ele próprio ! Ou então lêem-se por vezes umas coisitas também quando há mudanças na direção de um jornal. Ou se houver uns despedimentos em massa. E pouco mais. Para não dizer mesmo : e praticamente nada mais.
Por exemplo : foi por aí publicada alguma informação e análise sérias sobre as recentes valsas de nomes nas direções do Diário Económico, da Visão, do Sol e do I ? Porquê tais mudanças ? Que significado têm ? Ou até situações como estas : porque é que aparecem estas novas figuras de “diretores executivos” em posição de número 2 no Expresso e de número 3 no Sol ?… Mistério !...
Recuo e perspetiva
De qualquer modo, todas estas informaçõezitas quando são dadas, são-no em estilo mais ou menos telegráfico. Sem recuo no tempo. Sem perspetivação. Situando nomeadamente a evolução da imprensa portuguesa num contexto europeu. Ou pelo menos, procurando estabelecer uma comparação com a situação da imprensa espanhola. Passemos sobre a valsa dos diretores, de há ano e meio para cá, no El País e no El Mundo, por exemplo. Mudanças no entanto com significado não só político mas também editorial. Mas como vai a imprensa espanhola em termos de vendas ? Como resiste ela à crise geral das edições em papel dos jornais ?
Digamos imediatamente que a situação é má, bastante má. Até porque a crise económica em Espanha tem também produzido os seus efeitos, levando os leitores a comprar menos jornais, “produto de luxo” cada vez mais caro. E os números da Oficina de Justificación de la Difusión ilustram bem esta situação : em sete anos, entre 2007 (ano que precede a crise económica e financeira) e 2014 (último ano completo), os seis diários generalistas nacionais (El País, El Mundo, La Vanguardia, ABC, El Periódico e La Razón) perderam 44,7 % da difusão paga.
Mais concretamente : em 2007, a difusão paga média destes seis diários era de 1 540 613 exemplares ; em 2014, era apenas de 815 907. Quase metade ! E a crise continua : nos primeiros quatro meses de 2015 (de janeiro a abril), as vendas situavam-se nos 801 660 exemplares. O que quer dizer que (em comparação com os resultados do primeiro quadrimestre de 2014), a erosão prossegue ao ritmo de 8 %.
Outro dado significativo : em 2014, a queda das vendas atingiu os 11,8 % em quiosque (“banca”), mas apenas 5,1 % em assinaturas. O que quer dizer que a erosão diz sobretudo respeito aos compradores de números avulso, caraterizados pela irregularidade do ato de compra. Mas também que o leitores fiéis ao “seu” jornal e com um poder de compra que lhe permite suportar o pagamento antecipado de uma assinatura, são menos atingidos pela crise económica e, desde logo, renunciam menos a este “produto de luxo” que é o diário.
Fusão e deceção
Porém, a crise das vendas traduz-se de maneira diferente de um diário generalista para outro : de 2007 para 2014, El País passou de 435 083 para 259 775 exemplares, El Mundo de 336 286 para 149 684, ABC de 228 158 para 128 660, La Vanguardia de 213 413 para 140 176, El Periódico de 174 649 para 92 163 e La Razón de 153 024 para 81 449. Números que explicam as repetidas tentativas de fusão entre os editores dos diários madrilenos de direita El Mundo, ABC e La Razón, mantendo-se os barceloneses La Vanguardia e El Periódico alheios a estas movimentações. Enquanto que a evolução editorial de El País de posições tradicionalmente de esquerda progressista para uma nítida abertura à direita liberal tem manifestamente levado muitos leitores a renunciar àquele que fora o “seu” jornal preferido…

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Se houvesse de facto democracia…


J.-M. Nobre-Correia
Política : O estrondoso resultado do referendo na Grécia abre uma semana crucial nos destinos da União Europeia. Resultado de que há que tirar todas as consequências em termos de funcionamento interno…

Suponhamos que a União Europeia era uma verdadeira construção democrática. E não uma democracia de fachada, puramente formal. Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, deveria ter tido a decência de anunciar a sua demissão, uma vez conhecido o resultado estrondoso do referendo grego. E, não tendo esta decência, os parlamentares europeus unânimes, ou pelo menos na sua grande maioria, deveriam exigir tal demissão. Pela boa e simples razão que Schulz fez nestes últimos dias, e ainda no próprio dia do referendo na Grécia, declarações inadmissíveis, de um antiparlamentarismo primário.
E mais : os mesmos parlamentares europeus deveriam pedir a Jean-Claude Juncker e a Pierre Moscovici que se demitissem. Ou que, em caso de recusa, viessem, no mínimo, explicar aos eleitos do povo as razões que os levaram a repetidas atitudes de arrogância com os representantes de um governo grego democraticamente eleito. Devendo um voto dos parlamentares europeus sancionar comportamentos autoritários inadmissíveis com os representantes de um país soberano.
Mas, desenganemo-nos ! : a grande maioria dos profissionais da política consideram a política como o meio mais fácil para ganhar bem a vida e usufruir de vantagens a que o comum dos cidadãos não tem acesso. E para conservarem tais regalias estão prontos a tudo, a todas as volte-faces, a todas as renegações, se necessário for. Admirem-se depois que as eleições para o Parlamento Europeu atinjam tais baixos níveis de participação. E que, para além dos eurocratas e demais profissionais da política em Bruxelas, Estrasburgo ou Luxemburgo, os cidadãos europeus sejam largamente indiferentes aos destinos da União Europeia !
A derrota esmagadora infligida pelos eleitores gregos às instituições europeias lideradas por apparatchiks cortados das realidades sociais dos cidadãos deveria abrir portas a uma refundação da União Europeia. Uma União Europeia mais preocupada com o bem estar dos cidadãos e a justiça social, e menos servil perante os interesses de grandes grupos económicos e de lóbis dos mais diversos “corporatismos”. Uma União Europeia em que a Alemanha não possa pretender afirmar-se como novo potentado “über alles”, e conseguir pela economia o que não conseguiu com duas guerras, nem a Grécia ser tratada como nação menor de segunda ordem, fatalmente ocupada. De modo a que a dita União Europeia não venha a soçobrar num desmembramento acelerado do que constitui nos anos 1950 um grande e ambicioso projeto de paz e de progresso para os cidadãos europeus…

domingo, 5 de julho de 2015

Outras facetas de uma crise


J.-M. Nobre-Correia
Política : Os europeus têm os olhos voltados para a Grécia. Até porque, para além dos resultados do referendo, é o destino mesmo da União Europeia que se joga, mais democrática ou sobretudo dominada por tecnocratas…

É uma evidência : a longa crise grega atual fará data na história da União Europeia. Que mais não seja porque constituirá muito provavelmente um marco à partir do qual se assistirá a uma aceleração de um processo em curso. Ou a uma viragem decisiva neste mesmo processo. Com grandes probabilidades que a primeira hipótese seja a mais plausível.
Em termos políticos, a atual crise grega põe em evidência pelos menos quatro pontos. Primeiro : o facto de a democracia cristã (ou cristãos-sociais) e a social-democracia (trabalhistas ou socialistas) terem renunciado aos mais elementares princípios sociais e económicos que constituíam as identidades específicas de cada uma dessas duas movimentações. De se encontrarem cada vez mais desprovias de coluna vertebral política, esvaziadas do mais são conteúdo ideológico. De terem alinhado no discurso dominante da direita liberal em termos economicistas, em que a União Europeia passou a ser sobretudo simples “mercado comum”, em que a mundialização (“globalização”, como eles dizem) serve de pretexto a todas as postas em causa das históricas conquistas sociais.
Uma deriva acelerada
Vejam-se por exemplo os comportamentos dos democratas cristãos Angela Merkel, Wolfgang Schäuble ou Jean-Claude Juncker ou dos sociais-democratas Martin Schulz ou Pierre Moscovici. A arrogância intratável dos “diktats” de Merkel e de Schaüble, a lembrar os piores aspetos da tenebrosa rispidez da cultura e da história alemãs. As tergiversações de catavento em série de Juncker, personagem que, ministro das Finanças e primeiro ministro (1989-2013), fez que o Luxemburgo se tenha afirmado como paraíso fiscal e placa giratória de todas as negociatas e lavagens de dinheiro, bem pouco em conformidade com apregoados princípios união-europeístas. O inacreditável Schulz, presidente do Parlamento Europeu, que ousa preconizar a substituição de um governo grego eleito por um governo de tecnocratas, ele que deveria ser o primeiro a defender a preeminência do parlamentarismo em democracia. E um Moscovici que rapidamente se esqueceu do seu precedente estatuto de ministro socialista em França, para passar, na Comissão Europeia, a bom “père fouettard”, castigador dos que não se submetem servilmente às regras do mundo dos affairistas.
A esquerda do tradicional “arco de governação” europeu está pois em vias de fundição, como neve ao sol. Só as máquinas colocadoras de militantes em lugares lucrativos dos serviços públicos ou mesmo de empresas privadas continuam a funcionar sob o nome de partidos. Enquanto que à esquerda desta antiga social-democracia, novo social-liberalismo, a fragmentação é a caraterística reinante a nível europeu [1]. Entre extravagantes comunistas, inconsistentes ecologistas e errática nova esquerda, nada se vislumbra de verdadeiramente alternativo, plausivelmente viável, efetivamente operacional. Perante uma direita cada vez mais conservadora e até por vezes reacionária, reforçada doravante pelo contributo inestimável da social-democracia, a esquerda traduz-se agora numa proliferação largamente próxima do vazio. E é esta a segunda constatação que a crise grega permite fazer.
Mas há uma terceira lição a tirar desta crise : a de que os destinos da União Europeia estão cada vez mais entregues a tecnocratas desenvoltos e arrogantes que escapam a qualquer controlo democrático (como a Comissão Europeia ou o Banco Central Europeu, por exemplo). Ou que de pouco ou nada servem, para além de simples papel de figuração (como o Parlamento Europeu). Tecnocratas globalmente cooptados entre congéneres, em procedimentos bem pouco transparentes, fazendo-se pagar altíssimos salários e usufruir de mordomias inimagináveis, propagandistas incansáveis de discursos união-europeístas indispensáveis à sustentação do próprio fundo de comércio [2].
Uma eurocracia incontrolada
São estes eurocratas constituídos em casta de intocáveis privilegiados (aos quais poderíamos também juntar os tecnocratas do Fundo Monetário Internacional) que impõem cada vez mais decisões aos representantes democraticamente eleitos dos países membros da União Europeia. E quando os eleitores “votam mal” (como já foi o caso na Dinamarca, em junho de 1992 [3], ou na Irlanda, em junho de 2001 [4]), a eurocracia obriga-os pura e simplesmente a recomeçar e a “votar bem” (em maio de 1993 e em outubro de 2002, respetivamente), aceitando finalmente as imposições de Bruxelas. Pondo assim em evidência a perda de valor da democracia representativa e do voto dos cidadãos eleitores.
As estas três constatações poderia ainda acrescentar-se uma quarta : a reunificação de outubro de 1990 veio dar à Alemanha, para além mesmo do peso económico, um peso político que ainda não tinha conseguido recuperar desde o fim da Segunda Guerra Mundial. E na tradicional aliança entre a França e a Alemanha Federal, que estava precisamente na origem das instituições que dariam nascimento à União Europeia, a primeira perdeu nitidamente peso na cena europeia perante a pujança económica da segunda. Enquanto que o alargamento da União Europeia a antigos “países de Leste” reforçou a posição geoestratégica da Alemanha, nomeadamente numa Mitteleuropa onde historicamente a sua influência cultural é sensível.
Esta perda de influência da França desequilibrou notoriamente a tradicional partilha a dois da liderança da União Europa. Deixando mais subalternizados os países do sul, particularmente os de uma Europa latina que continuam a não perceber que só um indispensável entendimento entre eles poderá reequilibrar a União Europeia. E levar assim esta a funcionar de maneira mais harmoniosa, respeitando a diversidade dos seus povos e a vontade expressa por estes em eleições democráticas e livres…



[1] Ver a este propósito J.-M. Nobre-Correia, “O deslize das placas tectónicas”, in Notas de Circunstância 2, 6 de fevereiro de 2015.
[2] Durante longos anos, frequentei os meios eurocratas de Bruxelas, tendo sido o primeiro correspondente de média portugueses acreditado junto da Comissão Europeia.
[3] Em junho de 1992, os dinamarqueses rejeitaram o tratado de Maastricht, que, modificado, adotaram em maio de 1993.
[4] Em junho de 2001, os irlandeses recusaram ratificar o tratado de Nice, que vieram a adotar em outubro de 2002.