Por uma verdadeira autoridade

Por -
J.-M. Nobre-Correia

Da necessidade de uma reformulação da ERC no que se refere aos seus membros e às suas competências…

O mandato dos atuais membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) chega ao fim. E a Assembleia da República vai ter que proceder à eleição de quatro dos cinco membros, sendo o quinto designado por cooptação.
O balanço de cinco anos de atividade do atual Conselho Regulador é manifestamente insatisfatório. Até porque esteve demasiado ausente, inerte, silencioso, em situações mediática e jornalisticamente criticáveis e até mesmo intoleráveis. Pelo que conviria que a nova maioria parlamentar tome a iniciativa de eleger novos membros notoriamente competentes e com a coragem indispensável para tomar decisões que se impõem.
Porém, antes desta eleição, há que lamentar que a nova maioria parlamentar não tenha tomado a iniciativa de reformular e reforçar as competências de uma nova ERC. Até porque há uma necessidade urgente de pôr cobro à desregulação das estruturas e da propriedade do sector mediático. E regulamentar de modo a favorecer um verdadeiro pluralismo em matéria de conteúdos e de informação…


Texto publicado no blogue A Vaca Voadora, Lisboa, 15 de outubro de 2016.

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