segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Estes significativos alheamentos

J.-M. Nobre-Correia
Fundão : Quando individualidades e dirigentes das instituições públicas e privadas, ausentes numa homenagem a um ilustre cidadão, mostram que estão atingidos pela perda de memória. Ou por uma triste falta de cultura…

É claro que há explicações. A primeira é de caráter demográfico : nestas últimas dezenas de anos, a população do Fundão mudou substancialmente. Não só porque novas gerações constituem hoje naturalmente boa parte dos seus habitantes. Mas também, consequência clássica das movimentações de populações, muitos dos habitantes de hoje vêm de outras partes do país e até mesmo, um pouco, do estrangeiro. Desde logo, a memória da terra que agora é a sua não faz espontaneamente parte da memória coletiva deles.
Mas há ainda uma segunda razão que é até certo ponto consequência da primeira : as principais instituições públicas ou privadas do Fundão têm hoje à cabeça gente que não nasceu cá. Gente que, portanto, na meninice ou na adolescência, alturas em que se forma uma identidade e o sentimento de pertença a um meio sociocultural, não ouviu falar repetidas vezes de personalidades que marcaram a história da vila que se tornou cidade.
Vem ainda juntar-se uma terceira razão : à cabeça de boa parte destas instituições encontram-se pessoas cujo horizonte cultural no sentido mais amplo da palavra é manifestamente limitado. O que explica aliás que raras são as instituições capazes de se articularem realmente com a população, vivendo em círculo fechado e em clivagem permanente com os que não fazem parte dos seus dirigentes ou do seu pessoal.
Desde logo, e mesmo se o pequeno auditório do Museu Arqueológico estava mais que repleto, foi significativo notar a composição do público que participou sábado na homenagem a José Alves Monteiro. Os dedos de uma mão deveriam chegar para contar os fundanenses nascidos no Fundão. E os da outra mão chegariam provavelmente também para contar os que fizeram do Fundão a terra das suas atuais vidas. Enquanto que as personalidades da terra brilhavam pela ausência, exceção feita para dois membros do executivo municipal [1] e dois outros da assembleia municipal [2]. Havia porém, felizmente e significativamente, a numerosa prole de filhos, netos e bisnetos do homenageado, vinda de longe (na maior parte dos casos de Lisboa), para encher largamente as instalações do Museu a que o homenageado deu o nome.
No sábado 25 de fevereiro comemoravam-se 127 anos do nascimento de José Alves Monteiro no Fundão e 10 anos da abertura do seu museu nas atuais novas instalações. É certo que o homenageado foi uma personalidade marcada por posições políticas conservadoras, em tempos da Primeira República como do Estado Novo. Mas foi também e sobretudo um alto magistrado judicial e um homem de cultura, autor livros, estudos e artigos de caráter literário, histórico, arqueológico e etnográfico.
A ele deve o Fundão muitos dos estudos de base que permitiram conhecer melhor a história dos homens e dos lugares da região ao longo de séculos. Mas foi também Alves Monteiro que, pioneiro, fez o levantamento da riqueza do património cultural da Cova da Beira, nomeadamente no que diz respeito à sua literatura oral e à sua música popular tradicional. Sobejas razões para que o Fundão, representado pelo menos pelas suas elites, estivesse presente nesta homenagem àquele que marcou tão fortemente o século XX da vila-cidade. Mas essas elites perderam a memória e foram manifestamente tomadas por outras ocupações porventura inadiáveis : assim vai pois o Fundão dos nossos dias…


[1] O presidente Paulo Fernandes e a vereadora Alcina Cerdeira.
[2] O presidente Vítor Martins e o primeiro secretário Luís Gavinhos.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Este nauseabundo tempo que passa

J.-M. Nobre-Correia
Política / Média : A história da Caixa Geral de Depósitos põe em evidência o estado da vida política e do jornalismo em Portugal. Com “altos responsáveis” incapazes da mais elementar altura de vistas e do indispensável dever de reserva…

A grande política como o grande jornalismo supõem altura de vistas e recuo em relação às minudências. E nestas duas matérias, andamos neste país muito ao rés dos malmequeres [1], como dizem os francófonos. Isto é : a arrasar indigentemente bem perto o nível do solo.
É disto de facto que se trata quando se veem políticos e jornalistas tratar a história recente da Caixa Geral de Depósitos. Atardando-se a pecadilhos e evacuando o essencial. Com os tenores da oposição executando uma guerrilha cerrada e permanente ao ministro das Finanças. Esquecendo quão deficiente foi a sua governação e a animosidade, para não dizer o ódio, que ela suscitou na população. Esquecendo a contradição total das promessas que fez em campanha eleitoral e a prática que aplicou depois no poder. Esquecendo a aflitiva mediocridade e o triste servilismo dos seus dois ministros das Finanças, e o desempenho historicamente brilhante do atual titular desta pasta. É isso, no fundo e em resumo, o que precisamente a direita é incapaz de suportar, não quer de modo algum admitir. Como não tolera que a situação económica do país tenha melhorado e que todas as sondagens de opinião sejam cada vez mais desfavoráveis à direita.
Como se isso não bastasse, uma preocupante anomalia veio ainda coroar esta situação : a de conselheiros de Estado, “comentadeiros” de televisão, a quem apraz envenenar seriamente a situação. Esquecendo uma noção elementar desse estatuto de conselheiros de Estado : o dever de reserva. É verdade que houve quem os tivesse precedido na ambiguidade deste duplo estatuto. Mas isso não é per se de natureza a justificar tais procedimentos.
No meio deste clima político e jornalístico deplorável, vem um ex-presidente da República pôr uma vez mais em evidência o seu caráter mesquinho e rancoroso. Publicando “memórias” muito seletivas, a acreditar nos relatos que diversos média fazem delas. Esquecendo numerosos episódios financeiros ligados a diversos amigos seus e até a ele próprio. Esquecendo outros de instrumentalização jornalística em que ele próprio esteve na origem ou que autorizou. E abatendo todo o seu veneno sobre um ex-primeiro ministro que, confrontado à justiça há demasiado tempo e tendo sofrido uma longa detenção decidida por uma justiça notoriamente seletiva (que deixou outros arguidos de peso em liberdade), merecia pelo menos um pouco de complacência.
O caráter vingativo do dito ex-presidente não foi manifestamente bom conselheiro. Por uma questão de dignidade e de respeito para com as altas funções que assumiu, deveria ter remetido a publicação das ditas “memórias” para quando a situação judiciária do ex-primeiro ministro já tivesse sido decidida. Até porque este tempo de espera ter-lhe-ia permitido talvez lembrar-se de todos esses acontecimentos que enxovalharam a sua longa passagem por Belém…
Em países de velha e arreigada democracia, é absolutamente inimaginável que o “colóquio singular” [2] entre o chefe de Estado e o primeiro ministro possa ser trazido a público. Da mesma maneira que é totalmente impensável que um “ministro de Estado” [3] possa assumir funções de “comentador” nos média. Até porque a longa tradição democrática destes os impediria de imaginar um só instante que ele pudesse assumir tal função e não respeitasse os seus deveres de Estado.
Mas, para que essa pudesse ser também a prática habitual em Portugal, o presidente da República deveria ter o cuidado de não nomear como seus conselheiros nem “comentadeiros”, nem advogados que confundem deveres de Estado e interesses de escritório, nem coscuvilheiros que lhe levem e tragam “recados”. Até porque, para além da teoria do texto constitucional, uma democracia só o é realmente se os mais altos responsáveis do Estado, bem mais do que os simples cidadãos, a praticam de maneira exigente, rigorosa e desinteressada. Começando pelo próprio chefe de Estado que não deve, numa omnipresença quotidiana, assumir funções que não são constitucionalmente as suas…



[1] Em francês : au ras des pâquerettes.
[2] Expressão que, na Bélgica, designa as conversas do rei com os seus interlocutores e se refere igualmente ao encontro semanal com o primeiro ministro.
[3] Título oficial atribuído na Bélgica a personalidades que podem em circunstância excecionais servir de conselheiros do chefe do Estado.


Texto publicado no blogue A Vaca Voadora, 19 de fevereiro de 2017.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Promessas e incertezas

J.-M. Nobre-Correia
Política : A atual conjuntura europeia e internacional apresenta aspetos de que a União Europeia poderia tirar proveito para se reforçar. Mas há outros aspetos nesta conjuntura que assombram seriamente o horizonte…

A Europa (o continente europeu como a União Europeia) vive atualmente uma fase da história decisiva. Depois do referendo na Grã-Bretanha que decidiu da saída da União Europeia, outros países poderiam ser levados a idênticas decisões. Sobretudo se a decisão dos eleitores britânicos vier a ter consequências económicas notoriamente positivas.
Diga-se em abono da verdade que esta redução do número de países membros teria até grandes probabilidades de favorecer um sério reforço, uma real consolidação da União Europeia. Até porque os últimos alargamentos foram feitos em função de considerações geopolíticas puramente anti-russas e não termos socioculturais e históricos [1]
As circunstâncias favoráveis
Mas há outras circunstâncias de natureza a favorecer o reforço da União Europeia. Por um lado a grande ambição de Vladimir Putin em alargar a área de influência da Rússia. Ambição cada vez mais manifesta numa parte da Europa de Leste como no Próximo Oriente. Quando historiadores e politólogos em voga nos tinham garantido que, depois do desmoronamento da União Soviética, a Rússia passaria a ser uma modesta potência de média importância.
A outra circunstância decorre da eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e da sua afirmação-slogan “America First”. O que, posto em relação com outras declarações suas, permite antever um isolacionismo voluntário do país e uma menor implicação na vida internacional. O que deveria também significar uma Otan-Nato menos estado-unidense e menos guarda-chuva de proteção militar teórica dos europeus perante a Rússia. Levando assim europeus e União Europeia em particular a terem que assumir a própria autonomia política e económica em relação aos EUA, assim como a própria política de defesa [2].
Um tal contexto resultante de circunstâncias externas favoráveis à consolidação da União Europeia e da sua posição na plano internacional pode no entanto ser afetado por circunstâncias internas de carácter mais claramente político. Como sejam a laminagem a que se assiste há anos, e cada vez mais evidente nestes últimos tempos, de boa parte das formações políticas que tradicionalmente constituíam os pilares de sustentação das sociedades democráticas europeias [3].
Desapareceu assim largamente a família democrata-cristã, a liberal está manifestamente em crise aberta em diversos países, e a social-democrata-socialista [4] perdeu praticamente a sua ancoragem clara à esquerda [5]. Enquanto algumas das antigas micro-formações esquerdistas vão conseguindo reagrupar-se em novas organizações de esquerda radical (em Portugal, na Grécia, na Espanha e na Bélgica). E que, por seu lado, a extrema direita nacionalista, xenófoba e até mesmo racista se afirma cada vez mais em muitos dos países para além dos Pirenéus (na Hungria, na Polónia, na Áustria, na Suíça, em França, na Dinamarca), atingindo resultados eleitorais por  vezes altíssimos (entre 21 e 65 %), pondo seriamente em questão o futuro democrático pluralista da Europa [6].
Como chegámos porém a este ponto ? Deixemos de parte países marcados mais por uma cultura de política autoritária do que pela democracia pluralista (Polónia e Hungria). Ou que recusaram sempre fazer o balanço das suas próprias responsabilidades durante a Segunda Guerra Mundial (como a Áustria). Ou cujos pilares de sustentação tradicional da vida pública desapareceram há muito da cena pública (como a Itália, com a caída em total descrédito da Democracia Cristão e do Partido Socialista Italiano). Mas repare-se nas movimentações claramente racistas nos Países Baixos, na Grã-Bretanha e na Alemanha, como aliás em França e na Bélgica…
A impunidade dos políticos
O que se passa atualmente nestes dois últimos países é tragicamente significativo da irresponsabilidade dos políticos e dos aparelhos políticos das nossas democracias. Da maneira como, eleitos como “representantes do povo”, autarcas, parlamentares ou ministros passam muitas vezes a considerar-se como intocáveis. E começam impunemente a apropriar-se dos bens públicos e a abusar deles mais do que fariam se dos seus próprios bens privados se tratasse.
Durante longos anos, o candidato da direita à presidência da República em França — antigo deputado, senador, ministro e primeiro ministro — utilizou dinheiros públicos para remunerar ultra-generosamente a sua esposa e dois dos seus filhos …a não fazerem nada ou quase. Mas também, como primeiro ministro, propôs a atribuição de uma condecoração prestigiosa a um riquíssimo financeiro que pagou 100 mil euros por duas notas de leitura assinadas pela mesma esposa numa revista de que é proprietário e que deveriam normalmente ser remuneradas a 150 euros cada uma…
Mas foi também durante longos anos que mandatários valões de todos os “partidos tradicionais” belgas francófonos tiveram assento no conselho de administração de um cooperativa intercomunal [7] dirigida por um autarca socialista. Intercomunal que praticava preços bastante elevados nas suas atividades de eletricidade, telecomunicações e redes de cabo, todos os administradores recebendo remunerações altíssimas, mesmo quando nem sequer participavam nas reuniões do conselho de administração ! Em troca, é claro, de um absoluto silêncio sobre esta escroqueria institucionalizada…
Admiremo-nos depois que políticos e partidos políticos tenham consideravelmente perdido credibilidade ao longo dos anos. Que os cidadãos tenham deixado de militar ou mesmo mais simplesmente de aderir a esses partidos por terem simplesmente confiança nos seus programas (e não como cálculo oportunista para uma rápida ascensão social). Que tenham, o que é ainda mais trágico, deixado de votar (as taxas de abstenção sendo cada vez mais elevadas), considerando que os partidos são antes do mais máquinas de exercício do poder em benefício próprio. E que boa parte dos políticos se ocupam sobretudo deles próprios, do seu bem estar social e material, só pensando nos cidadãos em período de eleições, quando precisam de se fazer reeleger, fazendo da política uma profissão (se possível permanente) que lhes permite viver fora das contingências normais da vida quotidiana dos cidadãos.
As próximas eleições nos Países Baixos (legislativas, em março), em França (presidenciais, em abril-maio, e legislativas, em junho) e na Alemanha (legislativas, em setembro) poderão pois transformar-se numa sucessão de terramotos que não poderão permitir à União Europeia tirar partido de uma conjuntura internacional com aspectos favoráveis. Mas que poderão também empurrar a União Europeia para o desmoronamento e, pior do que isso, para autoritarismos de que dificilmente podemos antever com precisão os sombrios contornos políticos, sociais e culturais…


[1] Ver a este propósito J.-M. Nobre-Correia, « Algumas lições pós-eleitorais », in A Vaca Voadora, 9 de novembro de 2016 e in Notas de Circunstância 2, 10 de novembro de 2016.
[2] Dois aspetos que têm escapado aos “comentadores” nacionais : com a saída da Grã-Bretanha da União Europeia, a França passa a ser o único membro a ter assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e o único a contar em termos militares, devido nomeadamente à sua força nuclear, para além de ser, depois dos Estados Unidos e da Rússia, o país com a maior rede de implantação diplomática no mundo.
[3] Ver a este propósito J.-M. Nobre-Correia, « O deslize das placas tectónicas… », in Notas de Circunstância 2, 6 de fevereiro de 2015.
[4] Social-democrata no sentido europeu tradicional do termo e não no sentido absurdo que o antigo Partido Popular Democrático, claramente inserido na família da direita liberal, lhe fez tomar em Portugal.
[5] Ver a este propósito J.-M. Nobre-Correia, « Outras facetas de uma crise », in Notas de Circunstância 2, 5 de julho de 2015.
[6] Ver a este propósito J.-M. Nobre-Correia, « Ainda a propósito das europeias… », in Notas de Circunstância 2, 6 de junho de 2014.
[7] Em direito belga, uma intercomunal é uma empresa pública criada por diversos municípios (comunas, na terminologia belga) com o fim de assumir missões de serviço público.


Texto publicado no blogue A Vaca Voadora, 7 de fevereiro de 2017, com dois ligeiros acrescentos.

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Esta ortografia sem rei nem roque

J.-M. Nobre-Correia
Sociedade / Política : Vinte e seis anos depois, a Academia das Ciências acorda de uma longa letargia e faz “sugestões para o aperfeiçoamento” de um acordo. Mas previne que o processo “pode ser moroso” : valha-nos o deus Tot !…

Esta história do Acordo Ortográfico é uma triste ilustração do funcionamento da sociedade portuguesa. Ou melhor : a história de um “acordo ortográfico” que data de 1990, que é posto em aplicação em 2011, e que agora, 26 ou 6 anos depois, segundo os cálculos, é objecto de “sugestões para o aperfeiçoamento do acordo ortográfico da língua portuguesa”. E isto por parte de uma Academia das Ciências de Lisboa que deve ter andado ocupadíssima estes anos todos (sem que os miseráveis cidadãos de base se tenham dado conta disso) e que agora acorda e vem relançar a discussão. Uma história miserável, profundamente miserável !…
Se não vejamos. Vive um cidadão português há quase 45 anos no estrangeiro, num país onde a sua vida social e a sua actividade profissional se desenrolam sobretudo noutra língua. Mas o dito cidadão escreve também semanalmente na imprensa portuguesa dita “nacional”. Um dia, o diário em que colabora passa a adoptar o “acordo ortográfico”. E o cidadão português, preocupado, rodeia-se de documentos e nomeadamente de dois programas informáticos para procurar assumir a nova situação.
O cidadão português estrangeirado bem se dá conta que há decisões estranhas na nova ortografia, nomeadamente em matéria de acentos e de letras mudas. Coisas elementares como “por” e “pôr” ou “para” e “pára”, dois exemplos apenas do primeiro caso, são estranhíssimas. E depois há letras ditas mudas que, na maneira como ele as pronuncia, não são nada mudas : “sector” e “espectador”, por exemplo.
Mais de 45 anos depois, o estrangeirado torna-se retornado e passa a residir em Portugal. E descobre de chofre que, neste tal país à beira mar plantado, cada um faz o que quer. Que as decisões tomadas ao mais alto nível não são para aplicar, não são pura e simplesmente aplicadas. E irrita-se ao descobrir nos jornais que decidiram aplicar o acordo, uns tantos ou quantos pedantes, de preferência uns autoproclamados intelectuais, porem no fim dos seus textos que não aderem ao acordo ortográfico e que escrevem segundo a antiga ortografia. E até há mesmo um que põe isso no final dos seus próprios textos publicados no jornal de que é director !
É como a história dos táxis : aqui há muitos, muitos anos, foi decidido oficialmente que deveriam ser pintados a preto e verde, clara maneira de os identificar à distância. Depois, longos anos depois, foi decidido também oficialmente que deveriam passar a ser pintados numa cor creme. Mas os portuguesinhos são profundamente individualistas, egocêntricos e algo anarcas : longas dezenas de anos depois encontramos táxis pintados à maneira mais antiga e à maneira mais recente. Pena é que os pretos e verdes não inscrevam nas portas : “decorado com a antiga pintura”. Seria de um chique formidável !…
Vem agora pois a Academia das Ciências de Lisboa, acordada de uma longuíssima letargia durante a qual pouco ou nada se ouviu falar dela, a fazer “sugestões para o aperfeiçoamento do acordo ortográfico da língua portuguesa”, 26 anos depois ou 6 anos depois ! Mas o seu presidente anuncia também desde já que o processo de revisão do acordo ortográfico “pode ser moroso” ! Para quê pressas ? Ao que parece, uma Academia só pode dar os lentíssimos passinhos que convêm à sua provecta idade !…
Pobres miúdos que aprendem actualmente a escrever português nas escolas ! Pobre professores que não saberão a partir de agora para que lado se virar e como ensinar a gramática da língua portuguesa ! Pobres editores de livros que depois de ter reeditado obras antigas com a nova ortografia [1], vão ter eventualmente que reeditá-las nos próximos meses ou anos com a nova novíssima ortografia ! Pobres de nós todos que andamos há seis anos a escrever segundo as decisões legais tomadas na matéria : vamos ter agora que esperar não se sabe quanto tempo (quiçá : quantos anos) para ficarmos fixados sobre o assunto…
Que há responsabilidades dos que fizeram sucessivamente parte do “arco da governação” durante estes 26 anos e até mesmo já antes do acordo de 1990, é a evidência mesmo. Mas que a Academia de Ciências de Lisboa deveria ser chamada à pedra e não andar a sacudir levianamente a água do seu capote, seria obra de salubridade democrática. Até porque se os seus 237 anos de idade a impedem de assumir a utilidade pública desejável e a salutar operacionalidade adequada a estes tempos do século XXI, então que se proceda rapidamente a uma reforma de fundo da sua missão e das suas estruturas de funcionamento.
No fim de contas, esta história do Acordo Ortográfico é uma triste ilustração da incapacidade recorrente da sociedade portuguesa em dotar-se de regras reflectidas, ponderadas, consistentes e de, em seguida, aplicá-las efectiva e universalmente. E nisto, as grandes instituições como a Academia das Ciências de Lisboa são altamente responsáveis e manifestamente culpáveis. Mas como ninguém lhes pede contas, continuam a viver numa deliciosa e permanente impunidade !…



[1] Nem sempre estes editores têm o cuidado de rever o novo texto proposto pelo programa informático que utilizaram para adaptar a ortografia. Assim a recente reedição de Alexandre Herculano, História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal, tomo I, Lisboa, Bertrand, 2017, 228 p. (col. 11-17, n° 370). Entre muitas deficiências do novo texto, encontramos por exemplo na p. 175 um “Henrique viu de Inglaterra” em vez de um Henrique VIII de Inglaterra !…


Texto publicado no blogue A Vaca Voadora, 4 de fevereiro de 2017.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Por uma 'autoridade' credível e eficaz

J.-M. Nobre-Correia
Média : Com três meses de atraso, a Assembleia da República vai provavelmente nomear por estes dias os novos membros da ERC. Depois de manobras nada prestigiantes e promissoras de operacionalidade para a instituição…
O balanço do último (…e ainda atual) Conselho Regulador da ERC não é muito positivo. Sobretudo porque a sua atitude global perante o que aconteceu de menos glorioso nos médias se caracterizou largamente pela indiferença e a inação. Mas as atuais manobras destinadas a nomear os novos membros estão longe de estar marcadas prioritariamente por critérios de independência e competência. Até porque são as considerações de maior ou menor alinhamento com as posições dos dois principais partidos do “centrão” que são manifestamente dominantes.
Este lado profundamente insatisfatório e claramente partidarístico é fruto mesmo do “processo de designação”. Com efeito, como estipula o artigo 15° dos Estatutos da ERC, “a Assembleia de República designa quatro dos membros do conselho regulador, por resolução”. Por seu lado, o artigo 16° diz que se consideram eleitos os candidatos que obtiverem “o voto de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”. Enquanto o artigo 17 prevê que estes quatro membros procedem “à cooptação do quinto membro do conselho regulador”.
Desde logo, e como tem sido o caso desde que a ERC foi criada em 2005, estão largamente abertas as portas para todos os entendimentos possíveis entre o PS e o PSD, e de facto unicamente entre estes dois partidos. E a “cultura política” sendo o que é em Portugal, os dois partidos do “centrão” entendem que devem propor para a ERC gente que faça parte das suas hostes, oficial ou oficiosamente. Distribuindo assim prebendas a quem se espera seja, na devida altura, compreensivo em relação a estas formações pilares do sistema político ou que, pelo menos, não lhes compliquem demasiado a vida…
Torna-se pois desejável proceder a uma nova concepção da ERC. Procedendo a um alargamento do Conselho Regulador com membros designados em duas etapas sucessivas. Numa primeira etapa, uma série de organismos representativos das profissões estreitamente ligados à atividade dos média designariam cada um três candidatos. Entre os organismos que teriam o direito e o dever de propor estes candidatos teríamos os representativos dos jornalistas, dos atores de cinema e teatro, dos autores, produtores e realizadores de conteúdos mediáticos, das empresas de edição, radiotelevisão e telecomunicações (candidatos que não poderiam no entanto ser funcionários destes organismos). Aos quais viriam acrescentar-se três representantes de competência indiscutível em matéria mediática por parte do mundo académico (universidades e institutos politécnicos).
Num segundo tempo, a lista de todos os candidatos seria submetida ao presidente da República que escolheria três nomes, depois ao presidente da Assembleia da República que escolheria mais três e finalmente ao primeiro ministro que escolheria os últimos três. In fine, o presidente da República designaria o presidente do novo Conselho Regulador entre os nove novos membros.
Não parece ilusório poder esperar-se que, postos assim publicamente perante as suas responsabilidades, os organismos legalmente instituídos para procederem à primeira etapa desta operação tenham a preocupação de propor nomes de indiscutível competência e idoneidade. Enquanto que as altas funções assumidas pelas três individualidades incumbidas da seleção final as levariam democraticamente a exercer o direito de escolha em função do mérito profissional e do espírito de independência dos futuros eleitos.
Esta dupla etapa de seleção dos membros do Conselho Regulador da ERC permitiria uma muito maior transparência do processo e teria grandes probabilidades de eliminar a partidarite aguda do centrão. Partidarite que leva os dois maiores partidos a escolherem e elegerem soberanamente os seus candidatos, sem tomarem em consideração as outras sensibilidades com assento na Assembleia da República e nem sequer lhes prestarem contas. Partidarite que domina genética e endemicamente o processo atual, nada glorioso num país que, no entanto, se quer democrático e pluralista…
Professor emérito de Informação e Comunicação da Université Libre de Bruxelles


Texto publicado no diário Público, Lisboa, 31 de janeiro de 2017, p. 47



Texto publicado no blogue A Vaca Voadora, 1 de fevereiro de 2017.