As outras "baixas densidades"

J.-M. Nobre-Correia

Os poderes locais vivem numa quase impunidade, irregularidades e ilegalidades sendo moeda corrente…

Ser imperial e centralista é a tendência natural de Lisboa : os últimos séculos provam-no sobejamente. Foi-o em relação aos territórios de além-mar. E continua a sê-lo em relação ao Portugal “do interior”, para além do território que considera ser a sua inevitável área de expansão.

Com o regresso da democracia, a situação não mudou de maneira claramente percetível. E os projetos atuais de descentralização municipalista, sem criação de regiões, acentuarão ainda mais a situação dos pequenos potentados locais que se comportam como reizinhos da terra.

A verdade é que a desgraça económica, social, cultural e demográfica em que se encontram as regiões de “baixa densidade” não são só fruto da tendência imperial e centralista de Lisboa. A situação convém perfeitamente a notáveis locais que vivem assim em grande impunidade no que diz respeito ao Estado de direito, às suas leis e aos seus regulamentos. Porque os poderes executivo e legislativo nacionais não sabem o que por cá se passa. E porque os média ditos nacionais também o ignoram.

O “pessoal político” que ocupa os postos de comando da sociedade portuguesa é em grande parte oriunda de Lisboa ou residente a maior parte do tempo em Lisboa. Mesmo quando se faz eleger em distritos eleitorais “do interior” de que tudo ignoravam e de que tudo continuaram largamente a ignorar, pois não vivem a vida quotidiana dos que cáresidem realmente. Mesmo se não têm pejo algum em declarar residirem “no interior” e assim usufruírem das benesses financeiras do Estado e das suas “ajudas de custo”. Sejam embora os endereços declarados muitas vezes fictícios e que os que cá vivem e trabalham nunca ou quase nunca os por cá vejam.

Este sistema político aberrante que permite que sejam eleitos (a nível nacional como local) gente que de facto não reside (e até, por vezes, nunca residiu) nos círculos eleitorais que vão representar, não favorece a tomada de conhecimento pelas instituições centrais do Estado das ilegalidades e irregularidades praticadas quotidianamente a nível local. E a função de contra-poder que é uma das razões de ser dos média, também ela é pouco ou nada exercida.

A fragilidade dos média locais, nomeadamente em termos jornalísticos, faz que tenham em boa parte dos casos caído mais ou menos indiretamente nas mãos dos eleitos locais, passando a ser quase sempre boletins oficiosos da ação destes. Enquanto que para os média ditos nacionais “o interior” é uma zona cinzenta da informação, dispondo raramente de correspondentes locais e vendendo cá os jornais um número irrisório de exemplares.

Desde logo, as chamadas autoridades locais vivem numa quase-impunidade. Constituindo as suas redes de exercício do poder, fazendo eleger funcionários municipais como presidentes de juntas de freguesia, de corporações de bombeiros, de instituições bancárias regionais, de misericórdias, de instituições culturais, de associações desportivas ou de lazer…. De tal modo que toda e qualquer crítica positiva ou mera oposição seja muito simplesmente impossível.

A articulação entre instituições locais assim arquitetada faz que todos os abusos, ilegalidades e irregularidades passem a ser prática corrente. Os departamentos da administração local agem assim com total desenvoltura perante os cidadãos, não respondendo sequer às diligências destes, ignorando soberanamente cartas registadas ou aviso de receção e mesmo diligências de advogado. Enquanto que os dossiês legalmente consultados pelos cidadãos são escandalosamente traficados de uma consulta para a outra, com a substituição de documentos e o desaparecimento de outros, em função dos reparos do dito interessado.

Neste tipo de situações, em Lisboa e até, sejamos benevolentes, no litoral centro-norte do país, haveria sempre alguma “fuga” generosa que chegaria a “jornalistas de investigação” para fazer rebentar uma “exclusividade” picante. No Portugal “do interior”, os escândalos de administrações locais caiem no silêncio da indiferença da política, da justiça e do jornalismo. E os pequenos potentados locais querem que assim continue a ser, de modo a que possam reinar soberanamente na “sua” freguesia” ou, melhor ainda, no “seu” concelho…

Professor emérito da Université Libre de Bruxelles residente no Fundão.

Texto publicado no diário Público, Lisboa, 15 de maio de 2018, p. 53.